Fundo de Compensação do Trabalho: qual é o prazo para utilizar o FCT?
Artigo atualizado em 27 de outubro de 2026.
O prazo para mobilização do Fundo de Compensação do Trabalho tornou-se uma das principais preocupações das empresas que ainda têm saldo disponível.
Segundo as regras atualmente em vigor, os empregadores podem requerer a mobilização do FCT até 31 de dezembro de 2026.
Entretanto, o Governo anunciou que o prazo será prolongado.
A duração desse prolongamento, contudo, ainda não estava formalmente fixada à data da atualização deste artigo.
O prazo mudou?
Ainda não em termos legais.
A 21 de outubro de 2026 foi anunciada a intenção de prolongar o período disponível para as empresas mobilizarem os valores existentes no FCT.
Os parceiros sociais têm discutido diferentes soluções, incluindo uma extensão de pelo menos seis meses.
No entanto, enquanto a alteração não estiver formalmente publicada, o prazo que deve continuar a ser considerado é 31 de dezembro de 2026.
Vale a pena esperar pelo prolongamento?
Para uma empresa que já pretende utilizar o FCT, esperar apenas pela nova data pode não trazer qualquer vantagem.
A mobilização exige preparação.
Quando a finalidade é a formação, pode ser necessário:
- analisar o saldo;
- identificar trabalhadores;
- diagnosticar necessidades;
- estruturar um plano de formação;
- preparar orçamento;
- cumprir o dever de auscultação ou comunicação;
- reunir informação para o pedido;
- organizar a execução da formação.
Por isso, mais tempo poderá ser útil, mas não elimina a necessidade de começar a preparar o processo.
Porque continua a existir tanto dinheiro no FCT?
Apesar de já terem sido realizados pedidos de mobilização, continuam a existir centenas de milhões de euros no Fundo de Compensação do Trabalho.
A complexidade do processo, o desconhecimento das regras e a dificuldade de algumas empresas em transformar o saldo numa finalidade concreta ajudam a explicar porque uma parte significativa das verbas continua por mobilizar.
Para muitas empresas, a questão não é apenas descobrir que têm saldo.
É perceber:
“O que podemos fazer com ele?”
Formação certificada é uma das possibilidades
Uma das finalidades previstas é o financiamento da qualificação e formação certificada dos trabalhadores.
Para empresas que já têm necessidades de desenvolvimento das suas equipas, esta pode ser uma forma de transformar um valor existente no FCT num investimento concreto nas pessoas.
É preciso que a formação esteja concluída antes de pedir o FCT?
Não necessariamente.
As orientações oficiais admitem a mobilização para formação ainda planeada, desde que existam elementos concretos capazes de demonstrar que os valores serão utilizados nessa finalidade.
Um plano de formação estruturado pode ser um elemento importante.
Isto permite que as empresas planeiem antecipadamente as ações que pretendem realizar.
Existe prazo para gastar o dinheiro depois do reembolso?
As FAQ oficiais do Fundo de Compensação do Trabalho indicam que a legislação não define, para a finalidade de formação e qualificação, um prazo específico para utilização do valor reembolsado.
No entanto, o empregador deve estar em condições de demonstrar que o dinheiro foi efetivamente utilizado para a finalidade declarada.
Por isso, é essencial assegurar coerência entre o pedido, o plano de formação e a execução posterior.
O que deve uma empresa fazer agora?
Mesmo perante a expectativa de prolongamento do prazo, três passos continuam a fazer sentido:
1. Confirmar o saldo
Perceber se existem valores disponíveis e qual a respetiva dimensão.
2. Definir a finalidade
Analisar se a formação é uma utilização adequada para as necessidades da organização.
3. Preparar o processo
Estruturar o plano e reunir os elementos necessários antes de submeter a mobilização.
A Sensuum acompanha empresas na utilização do FCT para formação
A Sensuum apoia empresas e organizações desde a análise inicial até à concretização das ações de formação.
O objetivo não é apenas tratar de um procedimento.
É transformar o saldo disponível num plano de qualificação útil para a organização.
Ainda tem saldo no FCT?
Não é necessário esperar pela última semana do prazo para perceber o que pode fazer.
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