Curso de Vigilante de Segurança Privada

Enquadramento

A formação de Vigilante de Segurança Privada enquadra-se no regime jurídico da atividade de segurança privada em Portugal, tendo como finalidade preparar profissionais para o exercício de funções de vigilância e proteção de pessoas e bens, controlo de acessos, prevenção de incidentes e colaboração com as autoridades competentes nos termos da lei.

Esta formação é obrigatória para a obtenção do cartão profissional emitido pela autoridade competente, permitindo o exercício legal da atividade de vigilante em instalações públicas e privadas, centros comerciais, unidades industriais, eventos e outros locais sujeitos a medidas de segurança. A estrutura curricular encontra-se alinhada com os requisitos legais aplicáveis à segurança privada e contempla componentes técnicas, operacionais, jurídicas e comportamentais necessárias ao desempenho da função.

O Módulo de Formação Base, é o módulo comum a todas as especialidades de segurança-privada. É a porta de entrada para
o mundo da segurança privada em Portugal. Este curso obrigatório fornece a base essencial de conhecimentos e competências que
todos os profissionais de segurança privada devem ter. O Módulo de Formação Base, não atribuindo categoria profissional de
segurança privada, tem de ser complementado com o Módulo de Formação Específica de uma especialidade.

O Módulo de Formação Específico de Vigilante (VIG) é uma ação de formação essencial para a qualificação de
profissionais que desejam iniciar funções na área de segurança privada. Através de uma formação abrangente e de qualidade, o VIG,
reveste os formandos de competências e práticas para que possam contribuir para a elevação do nível dos serviços prestados, para a
promoção da segurança coletiva e para o bem-estar da sociedade. Com a obtenção do cartão profissional emitido pela Direção
Nacional da PSP, permite a estes profissionais desempenharem funções como Segurança Privado na especialidade de VIG em:
Centros Comerciais, Shoppings, Hipermercados, Centros de Saúde, Receções; Portarias; Controlo de Acessos, Rondas, Hospitais,
entidades Governamentais, etc., estas funções sempre em harmonia com a Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.

Objetivos

Conhecer o enquadramento legal da segurança privada.
Aplicar técnicas de vigilância e controlo de acessos.
Executar procedimentos de segurança e emergência.
Elaborar registos e relatórios de ocorrências.
Utilizar sistemas de segurança eletrónica e videovigilância.
Aplicar técnicas de gestão de conflitos e defesa pessoal.
Desenvolver competências profissionais e éticas adequadas ao exercício da atividade.

O Módulo de Formação Base tem como objetivo capacitar os profissionais com conhecimentos sobre o sistema de segurança interna, a regulação da atividade, direitos e liberdades, identificação de crimes, direitos e deveres dos profissionais, condutas proibidas e legislação de segurança e saúde no trabalho.

O Módulo de Formação Específico de Vigilante visa capacitar os profissionais com conhecimentos sobre as funções de vigilante, segurança física e eletrónica, procedimentos de segurança de pessoas e bens, prevenção de crimes, vigilância humana e eletrónica, operação de centrais de alarme e televigilância, procedimentos de emergência, resposta a alarmes, revistas pessoais, gestão de conflitos e defesa pessoal.

Objetivos específicos

Módulo de Formação Base:
• Descrever o sistema de segurança interna e o enquadramento normativo da atividade de segurança privada em Portugal em
situações simuladas e reais de forma clara e precisa, utilizando a terminologia correta.
• Identificar os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos em diferentes cenários de atuação profissional de
acordo com a legislação e os princípios éticos da profissão.
• Reconhecer os elementos essenciais dos tipos legais de crimes contra as pessoas e o património, bem como as causas de
exclusão da ilicitude e culpa em situações hipotéticas e casos práticos com base na legislação penal vigente.
• Descrever os direitos e deveres do pessoal de segurança privada e identificar as condutas proibidas no exercício de suas
funções conforme a legislação e os princípios deontológicos da profissão.
• Elaborar relatórios e comunicações claras e concisas sobre as ocorrências e atividades de segurança utilizando as
ferramentas e formatos adequados fornecendo informações relevantes e precisas para a tomada de decisões.
• Aplicar o regime laboral e as normas de saúde e segurança no trabalho específicos para a segurança privada no ambiente
de trabalho garantindo a segurança e o bem-estar próprio e de terceiros.

Módulo de Formação Específico de Vigilante:
• Descrever as principais funções e responsabilidades de um vigilante em Portugal, de acordo com a legislação vigente.
• Identificar os limites de atuação do vigilante, reconhecendo as situações em que pode e deve intervir.
• Explicar a importância da ética profissional e do cumprimento das normas legais no exercício da função de vigilante.
• Aplicar os princípios de segurança física e eletrónica na proteção de pessoas e bens, utilizando equipamentos e
procedimentos adequados.
• Identificar e analisar vulnerabilidades em ambientes físicos e eletrónicos, propondo medidas de segurança para mitigar os
riscos.
• Operar procedimentos de segurança adequados para a proteção de pessoas e bens, prevenindo a prática de crimes.
• Operar com proficiência centrais de receção e monitorização de alarmes e sistemas de televigilância, tomando as medidas
cabíveis em cada situação.
• Identificar diferentes tipos de situações de emergência que podem ocorrer no ambiente de trabalho do vigilante.
• Aplicar os procedimentos corretos de resposta a cada tipo de situação de emergência, de acordo com os protocolos de
segurança e as normas legais.
• Identificar e analisar sinais de alerta que indiquem a possibilidade de um crime, tomando medidas preventivas para evitar
sua ocorrência.
• Desempenhar vigilância humana e eletrónica de forma eficaz, utilizando equipamentos e sistemas de forma adequada.
• Aplicar técnicas básicas de defesa pessoal para se proteger e a terceiros em situações de perigo.
• Utilizar o conhecimento de defesa pessoal para evitar situações de confronto físico.
• Identificar os diferentes tipos de conflitos e aplicar técnicas adequadas para resolvê-los de forma pacífica e construtiva.
• Praticar revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança em simulações de situações reais, demonstrando conhecimento
das técnicas e procedimentos adequados, incluindo comunicação eficaz, respeito e abordagem segura, priorizando a
segurança própria, dos demais e a preservação dos bens.
• Aplicar técnicas básicas de defesa pessoal em situações simuladas de agressão física, demonstrando conhecimento das
técnicas, capacidade de autodefesa e controlo da situação, priorizando a segurança própria e dos demais, utilizando a força
de forma proporcional e necessária.

Conteúdos programáticos

BAS01
Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem - 10 HORAS

BAS02
Crime, procedimento penal e meios de prova - 10 HORAS

BAS03
Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e
serviços de segurança - 10 HORAS

BAS04
Princípios deontológicos e perfil profissional - 10 HORAS

BAS05
Elaboração de relatórios e comunicações - 10 HORAS

BAS06
Segurança e higiene no trabalho aplicado à segurança privada - 10 HORAS

TOTAL - 60 HORAS

VIG01
Segurança física. Controlo de acessos - 10 HORAS

VIG02
Técnicas e práticas de vigilância humana. Técnicas e práticas de vigilância eletrónica. Intervenção de
alarmes - 10 HORAS

VIG03
Procedimentos operacionais - 10 HORAS

VIG04
Revistas pessoais e prevenção e segurança - 10 HORAS

VIG05
Gestão de conflitos e procedimentos de detenção - 10 HORAS

VIG06
Registos técnicos e relatórios e simulação prática de incidentes - 10 HORAS

VIG07
Defesa pessoal - 10 HORAS

ALM01
Segurança eletrónica, Procedimentos operacionais de emergência em alarmes - 10 HORAS

ALM02
Operação de meios de videovigilância. Centrais de alarme - 10 HORAS

TOTAL - 90 HORAS

Destinatários

A ação de formação destina-se a:

Pessoas que pretendam ingressar na atividade de Segurança Privada e obter a qualificação profissional de Vigilante.
Candidatos que cumpram os requisitos legais de acesso à profissão de vigilante de segurança privada.
Desempregados ou ativos que pretendam uma reconversão ou valorização profissional no setor da segurança privada.

Competências

Competências Técnicas
Aplicar a legislação e os regulamentos da segurança privada.
Executar procedimentos de vigilância e proteção de pessoas e bens.
Realizar controlo de acessos e monitorização de instalações.
Identificar riscos, ameaças e situações de emergência.
Utilizar equipamentos e sistemas de segurança eletrónica.
Elaborar relatórios de ocorrência e registos operacionais.
Aplicar procedimentos de emergência e evacuação.

Competências Comportamentais
Comunicar de forma clara, assertiva e profissional.
Gerir conflitos e situações de tensão de forma adequada.
Demonstrar capacidade de observação, atenção e análise.
Trabalhar em equipa e cooperar com outros intervenientes de segurança.
Manter autocontrolo e capacidade de decisão em situações de pressão.

Competências Éticas e Profissionais
Atuar com responsabilidade, integridade e discrição.
Cumprir os princípios éticos e deontológicos da profissão.
Respeitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Garantir a confidencialidade da informação a que tenha acesso.
Adotar comportamentos compatíveis com a imagem e exigências da função de vigilante de segurança privada.

Estas competências visam assegurar que o formando reúne os conhecimentos, aptidões e atitudes necessários para o exercício eficaz e legal da atividade de vigilante de segurança privada.

Material

Manual do formando.
Apresentações multimédia (PowerPoint ou equivalente).
Legislação e regulamentação aplicável à segurança privada.
Guias de procedimentos operacionais.
Fichas de trabalho e exercícios práticos.
Estudos de caso e simulações de ocorrências.
Equipamentos audiovisuais (computador, projetor, colunas).
Equipamentos e sistemas de segurança para demonstração (CCTV, controlo de acessos, sistemas de alarme, entre outros).
Modelos de relatórios de ocorrência e documentação operacional.
Material para exercícios de primeiros socorros e emergência, quando aplicável.
Quadro branco ou flipchart e respetivos consumíveis.
Recursos digitais e plataforma de aprendizagem, quando a formação inclua componentes online.