PRR I Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético
Objetivo
O presente programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética
e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo,
contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.
Beneficiários
São beneficiários deste aviso pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes nos termos da alínea w) do artigo 3.º do Decreto-Lei 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e que exercem atividade comercial nesse edifício e incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social.
Tipologias de Intervenção
Elegibilidade das Candidaturas
– São elegíveis as candidaturas que visem a implementação de intervenções a desenvolver num edifício ou em múltiplos edifícios contemplados no mesmo Certificado Energético nos termos do presente Aviso e que cumpram a legislação geral e específica em vigor
– As tipologias de intervenção elegíveis deverão resultar de auditoria(s) energética(s), conduzidas no âmbito do Sistema de Certificação de Edifícios, ou hídrica(s), conforme aplicável, realizadas ao(s) edifício(s) existente(s), na fase inicial (ex-ante), antes de qualquer intervenção.
Financiamento
O apoio máximo por beneficiário é de 200.000 (duzentos mil) euros.