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Portaria n.º 349/2023 para as ERPI: alterações e implicações práticas

Enquadramento

Portaria n.º 349/2023 de 13 de novembro

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento
e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas.

Conteúdos programáticos

MÓDULO 1: Portaria n.º 349/2023 de 12 de Novembro vs. Portaria n.º 67/2012 de 21 de Março

  • Análise comparativa
  • Principais alterações

MÓDULO 2: Aditamentos em vigor da Portaria n.º 67/2012 de 21 de Março

  • Direitos e deveres das pessoas residentes/familiares e pessoas de referência
  • Plano Individual de Cuidados
  • Formação e qualidade

MÓDULO 3: Novas competências/exigências do(a) diretor(a) técnico(a) da resposta social ERPI

MÓDULO 4: Alterações na Portaria n.º 349/2023 no que se refere a ERPI’s de menor dimensão (até 20 clientes)

MÓDULO 5: Retificações à Portaria n.º 349/2023, publicadas a 12/01/2024

Destinatários

Este workshop destina-se a profissionais que integram a equipa técnica ou de direção de uma ERPI, bem como a encarregados de serviços/setor da ERPI.

Objetivos

No final do workshop, os/as participantes deverão ser capazes de identificar as principais alterações presentes na Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, face à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março.

Observações

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